Avisos Legais

Objeto Legal

O seu objeto é a intermediação comercial, os serviços publicitários, as relações públicas e similares, bem como a exploração eletrónica por conta de terceiros. Estas atividades podem ser realizadas pela sociedade tanto direta como indiretamente, inclusivamente através da titularidade de ações ou participações em outras sociedades com objeto idêntico ou similar.

1. Utilizadores

O acesso e/ou uso do site do Fontanet Group (doravante A SOCIEDADE) atribui a condição de utilizador a quem o realize, aceitando, a partir desse preciso momento, plenamente e sem qualquer reserva, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se for caso disso, completem, modifiquem ou substituam as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do site.

2. Uso do site, dos seus serviços e conteúdos

O utilizador compromete-se a utilizar o site e os seus serviços e conteúdos sem transgredir a legislação vigente, a boa fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública. Da mesma forma, é proibido o uso do site para fins ilícitos ou prejudiciais contra o Fontanet Group ou terceiros, ou de qualquer forma que possa causar danos ou impedir o funcionamento normal do site. Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de áudio e/ou imagem, fotografias, designs, etc.), é proibido:

• A sua reprodução, distribuição ou modificação, a menos que seja autorizada pelos legítimos proprietários ou legalmente permitida.
• Qualquer violação dos direitos do Fontanet Group ou dos seus legítimos proprietários sobre os mesmos.
• A sua utilização para qualquer tipo de fim comercial ou publicitário, diferente dos estritamente permitidos.
• Qualquer tentativa de obter os conteúdos do site por meios diferentes daqueles colocados à disposição dos utilizadores e daqueles comummente usados na rede, desde que não causem qualquer dano ao site do Fontanet Group.

3. Modificação unilateral

O Fontanet Group pode modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que considere oportuno, a estrutura e o design do site, bem como modificar ou eliminar serviços, conteúdos e as condições de acesso e/ou uso do site.

4. Ligações de hipertexto (Hyperlinks)

Os sites que estabeleçam ligações de hipertexto com as páginas deste site do Fontanet Group devem abster-se de reproduzir tais páginas. São expressamente proibidas as frame links, deep links, links para as imagens ou qualquer outra que possa violar os direitos de propriedade da sociedade, tais como a concorrência desleal, a publicidade ilícita, os direitos de propriedade intelectual e industrial, os direitos de imagem, a honra e a reputação comercial ou similares.

Da mesma forma, devem abster-se de utilizar sinais distintivos, nomes comerciais, insígnias, informações ou qualquer outro conteúdo próprio do site, com excepção da indicação que faz parte da própria ligação e desde que tal esteja legalmente e/ou contratualmente coberto, por exemplo ao abrigo da nossa política de marca, especialmente nos casos de confusão ou associação.

O exposto estende-se à sua utilização como meta tags, palavras-chave (keywords) ou similares, incluindo o seu uso específico nos motores de busca. Em caso algum se pode subentender ou declarar que a sociedade autorizou, intervém, assume, participa ou supervisionou de alguma forma os conteúdos da página onde aparece a ligação de hipertexto, a meta tag, a palavra-chave ou similares, nem tão pouco que consente na inclusão destes, salvo expressa autorização.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O Fontanet Group não concede qualquer garantia nem é responsável, em caso algum, por danos de qualquer natureza que possam ser causados por:

• A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do site e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
• A falta de utilidade, adequação ou validade do site e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades específicas, atividades ou resultados ou expectativas do utilizador.
• A existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos.
• A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos por parte dos utilizadores.
• O uso ilícito, negligente, fraudolento, contrário às presentes condições gerais, à boa fé, os usos geralmente aceites ou à ordem pública do site, dos seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores.
• A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no site.
• O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do site.

6. Duração

A duração da prestação do serviço do site e dos serviços é de natureza indefinida. Sem prejuízo do exposto, reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do site ou de qualquer serviço que o integre, nos mesmos termos estabelecidos na terceira condição.

7. Propriedade Intelectual

Com o fim de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de um utilizador ou um terceiro considerar que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos devido à inserção de determinados conteúdos no site, deve notificar o Fontanet Group de tal circunstância, indicando:

• Dados pessoais do interessado titular dos direitos presumivelmente violados. Se a reclamação for apresentada por um terceiro diferente do interessado, deve indicar a representação com que atua.
• Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização no site.
• Prova dos referidos direitos de propriedade intelectual.
• Declaração expressa na qual o interessado assume a responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas na notificação. Tanto a marca como as correspondentes marcas gráficas são marcas registadas e a sua reprodução ou uso sem a autorização do titular é proibida. A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Política de privacidade: estas condições relativas à política de privacidade fazem parte das presentes condições gerais.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes condições gerais serão regidas pela lei espanhola e o utilizador, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhe possa corresponder, submete-se à jurisdição dos tribunais do domicílio do utilizador para qualquer questão que possa surgir ou ações exercidas decorrentes da prestação do serviço web e dos seus serviços e conteúdos relativos à interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do estabelecido no presente documento. No caso de o utilizador ter o seu domicílio fora da Espanha, o utilizador, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhe possa corresponder, submete-se à jurisdição dos tribunais de Barcelona.